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A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai agilizar o reagrupamento familiar dos estrangeiros em Portugal.
A medida vai beneficiar milhares de brasileiros, que sofrem na fila de espera do atendimento para regularizar seus documentos e os de seus familiares.
Em comunicado enviado à agência “Lusa”, a AIMA informou que os serviços digitais do portal começarão “pelos pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar”.
O reagrupamento de familiares de imigrantes com autorização de residência é um direito garantido pela Lei dos Estrangeiros.
Recentemente, o reagrupamento familiar virou arma de campanha do partido de ultradireita Chega, que acusa os imigrantes de se aproveitarem para levar familiares a Portugal, onde seriam um custo para a Segurança Social. Uma informação falsa.
O direito ao benefício de apoio financeiro da Segurança Social será válido ao imigrante que tenha menores de idade sob sua responsabilidade.
Atualmente, o abono só é pago caso um dos responsáveis pela criança tenha autorização de residência.
O Globo
