Justiça ordena que prefeito que acumulava 5 cargos públicos devolva salários

A Justiça Federal do Piauí condenou o prefeito José Henrique de Oliveira Alves (PSD) por acúmulo indevido de cargos públicos, conforme ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Conhecido como Zé Henrique, o prefeito acumulou até cinco cargos simultaneamente por mais de seis anos, enquanto era vereador do município.

A denúncia do MPF destaca que Zé Henrique lecionava como professor do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí, resultando em um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 296.914,17. O MPF argumentou que o prefeito deveria ser responsabilizado por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípios administrativos.

O juiz Agliberto Gomes Machado julgou parcialmente procedente a demanda, condenando o prefeito por enriquecimento ilícito. A pena inclui o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré entre 2003 e 2011. Os valores serão corrigidos mensalmente pelo IPCA, acrescidos de juros de mora na taxa legal.

O magistrado destacou que o acúmulo de cargos para aumentar rendimentos não é admissível, especialmente em setores estratégicos para o país, prejudicando alunos e configurando violação de princípios éticos.

Segundo a Constituição Federal, a acumulação de até dois cargos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários. O prefeito estava nessa situação até 2002, quando ocupava o cargo de vereador e lecionava em Nossa Senhora de Nazaré. A partir de 2003, assumiu cargos em outros municípios, acumulando cinco funções, sendo questionado e exonerando-se apenas em 2011.

O Estadão tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

Com informações do Estadão.

Justiça ordena que prefeito que acumulava 5 cargos públicos devolva salários

O magistrado destacou que o acúmulo de cargos para aumentar rendimentos não é admissível, especialmente em setores estratégicos para o país, prejudicando alunos e configurando violação de princípios éticos.

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