Projeto de lei que prevê pena de prisão para membros da comunidade LGBTQIAP+ é aprovado em Gana

O Parlamento de Gana aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que impõe restrições aos direitos da comunidade LGBTQIAP+. A medida prevê a criminalização dessa parcela da população, bem como daqueles que defendem seus direitos. De acordo com a nova norma, pessoas trans ou em relacionamentos homoafetivos podem ser condenadas a até três anos de prisão, enquanto os defensores da comunidade podem enfrentar sentenças de até cinco anos.

Denominado como “projeto anti-gay”, o texto foi patrocinado por uma coalizão formada por grupos cristãos e muçulmanos e obteve amplo apoio de membros do Parlamento. O presidente do país, Nana Akufo-Addo, agora deverá sancionar a lei. Entretanto, sua decisão pode ser influenciada pelo fato de que ele deixará o cargo em dezembro após dois mandatos, e a validação do projeto poderia comprometer sua imagem internacional.

A aprovação da medida ocorreu um dia após Audrey Gadzekpo, presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), instar Akufo-Addo a não assinar o projeto de lei. Ela argumentou que “os direitos humanos não estão sujeitos à aprovação da maioria”, considerando a justificativa de que a norma conta com o apoio “supostamente da maioria da população” como “insustentável”.

Nesta quarta-feira, Gadzekpo expressou decepção com a aprovação do projeto, oficialmente denominado Lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana. Ela espera que, no futuro, o governo revogue a lei. Antes da aprovação do projeto, uma coalizão de direitos humanos também apelou para que Akufo-Addo não sancionasse a norma, que estava em discussão no Parlamento desde 2021.

— Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos que possuem práticas culturais e crenças diversas. Qualquer tentativa de estabelecer um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único — afirmou Gadzekpo.

À medida que o debate sobre o projeto ganhou destaque nas últimas semanas, também aumentaram os ataques contra membros da comunidade LGBTQIAP+. Ativistas relatam que estudantes foram agredidos e expulsos da escola, pessoas foram vítimas de roubo e muitas foram submetidas à extorsão sob ameaça de exposição. Em 2021, as Nações Unidas alertaram que a proposta de lei “criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado”.

Com informações de O Globo

Projeto de lei que prevê pena de prisão para membros da comunidade LGBTQIAP+ é aprovado em Gana

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