MEI 2024
Contribuintes têm de março a maio para fazer a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024. Envio dos dados é obrigatório para quem não é isento. Deixar de entregar a declaração gerar diversos problemas para o contribuinte.
A Receita Federal vai iniciar o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 neste mês de março. Quem não fizer a entrega dentro do prazo terá que pagar multa, mas, esse não é o único problema que o contribuinte pode enfrentar.
Quem é obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024?
Confira em seguida os principais grupos que tem a obrigação de fazer a declaração anual do Imposto de renda em 2024:
- Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima da faixa de isenção.
- Segundo as regras de 2023: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Todo cidadão que realizou operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
- Quem tinha na data de 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Todas as pessoas que passam a residir no Brasil em 2023.
O que acontece se não entregar a declaração?
- O contribuinte terá que pagar multa de R$165,74, valor para quem não tem imposto a pagar;
- Caso o contribuinte tenha algum imposto a ser pago a multa é de 1% ao mês, limitada a 20%;
- O CPF ficará irregular junto à Receita Federal;
- O contribuinte corre o risco de cair na malha fina, o que complica um pouco as coisas;
- Na pior das situações o contribuinte poderá ser acusado de sonegação de impostos.
