Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na noite de segunda-feira, dia 2 de dezembro, em Campo Grande, o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em sua fala na solenidade de abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, explanou sobre seu primeiro ano de gestão e, dentre outros temas, falou sobre a produtividade dos magistrados do Brasil, a atuação correicional do órgão e ressaltou o conceito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no cenário nacional.
Ao apresentar os números do Judiciário no país, Barroso enalteceu que os 18,8 mil juízes brasileiros julgam cerca de 35 milhões de processos por ano, recorde mundial, com uma média de 4.390 processos sob a responsabilidade de cada magistrado. Detalhou o custo do Judiciário, que vem apresentando queda em relação ao PIB nacional e cuja arrecadação cobre mais de 50% de suas despesas. “Uma estatística que nos dá orgulho do trabalho que conseguimos prestar e fazer com qualidade adequada.(…) Cerca de 50% dos processos no país tramitam em gratuidade de justiça, ou seja, o Judiciário subsidia a sociedade brasileira no uso dos seus órgãos e das suas instituições para que nós possamos prestar uma justiça tão abrangente quanto possível com a maior quantidade de acesso possível”.
O presidente enfatizou que a atuação correicional do CNJ é muito importante, conduzida pela Corregedoria, mas os números de punições são ínfimos, considerando o volume de juízes que existem no Brasil. “A correição é uma atividade muito importante mas o grande papel do Conselho Nacional de Justiça é traçar políticas públicas e ter dados suficientes para tomarmos as decisões adequadas. Os números demonstram que punimos uma quantidade limitada de juízes mas que o Poder Judiciário não compactua com as coisas erradas quando elas aconteçam”.
Em relação à realização do evento na capital sul-mato-grossense, Barroso destacou que a manutenção da programação em MS deveu-se a um conjunto de razões. “A começar pela primeira e mais importante que nós aprendemos desde o início da nossa formação jurídica. Nós não pré-julgamos, só condenamos ao final do devido processo legal. E, portanto, não realizar o encontro em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida. Evidentemente, ao final do devido processo legal, onde acontecer, se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.
O presidente do CNJ conclui o assunto ressaltando que as instituições são maiores que as pessoas que eventualmente possam ter cometido erros e que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados, entre desembargadores e juízes. “Cancelarmos o evento porque há uma investigação seria, na verdade, um desprestígio para todo um Judiciário que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”.
A programação do 18º Encontro Nacional do Judiciário segue ao longo desta terça-feira, dia 3 de dezembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
