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Na noite desta quarta-feira (18), os deputados federais ‘enterraram’ a tentativa do governo Lula de retornar o pagamento obrigatório do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O novo imposto viria com nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), e seria introduzido ‘garganta a baixo’ da população em 2025.
A Câmara decidiu por 444 votos a favor do fim deste seguro, sendo que 16 deputados se manifestaram pela manutenção e teve 1 abstenção.
A volta do seguro no lugar do DPVAT foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em maio deste ano, mas encontrou resistência tanto no Congresso e, principalmente entre governadores. A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo Lula, o dinheiro disponível que estava na Caixa Econômica foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro de 2023, sendo suspensos na sequência. Ou seja, o governo alega que não tem dinheiro para cobrir tais gastos, por isso pediu a volta do pagamento.
