Na Sessão do dia 14 de Abril o Vereador Odair de Oliveira Souza deu entrada em um Requerimento ao Sr. Prefeito Paulo Duarte Boaventura, que encaminhe a essa Casa de Leis a seguinte informação:
- Qual a possibilidade do Executivo Municipal efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e, aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, a título de incentivo profissional adicional (abono) referente, exclusivamente, visando o estímulo desses profissionais?
O Vereador ainda fez uma Justificativa: da presente propositura que tem como objetivo.
Propor repasse aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE, onde este incentivo financeiro adicional, seria em forma de abono, e será uma espécie de gratificação paga anualmente aos Agentes, e é previsto na “Lei Ruth Brilhante”, popularmente conhecida como 14ºsalário. Esse Incentivo Financeiro Anual é pago aos em parcela única e individualizada, sendo assim é uma modesta forma de reconhecer os Agentes como profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham um papel essencial e fundamental na promoção e assistência à saúde da população.
PROXIMA SESSÃO DIA 22/04 AS 14HS
