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O Congresso Nacional aprovou uma reforma tributária que removeu todas as desonerações previstas para o setor de saneamento básico. A principal implicação dessa mudança é o aumento na conta de água e esgoto para os usuários.
Associação estima aumento médio de 18%
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) estima um aumento médio de 18% nas tarifas de saneamento por causa da mudança na legislação tributária. Além disso, a entidade acredita que pode haver um impacto nos investimentos futuros.
Atualmente, os impostos representam cerca de 9,25% da tarifa de saneamento básico. Com a reforma em ação, esse valor ascenderá a 27%. Ainda não está claro como a compensação de crédito acontecerá e a partir de quando começará a impactar a conta de água e esgoto.
Saneamento pagará CBS para a União e IBS para Estados e Municípios
Segundo a regra anterior em relação ao consumo, o saneamento pagava apenas PIS e Cofins, que são tributos federais e estava isentos do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). No entanto, a reforma aprovada determina que o setor pagará a CBS para a União e o IBS para Estados e Municípios.
Aumento na tarifa de água e esgoto pode afetar investimentos
O marco regulatório do saneamento, aprovado em 2020, prevê que custos adicionais, como o aumento de impostos, podem ser transferridos para o consumidor. Isso ocorre para equilibrar os contratos das empresas – públicas ou privadas – que prestam o serviço. Entretanto, há preocupações sobre a velocidade do ajuste desses reajustes.
A reforma tributária apresenta um desafio para estados e municípios que são responsáveis pela maior parte das agências reguladoras. Atualmente, o Brasil conta com 97 agências reguladoras municipais com autonomia para fazer suas respectivas análises sobre o aumento da tarifa de água.
O setor busca uma conversa com os parlamentares e o governo para amenizar os impactos do aumento da carga tributária por meio de adaptações na legislação complementar. O Senado já tentou equiparar a alíquota do saneamento com a saúde, mas a proposição foi excluída na Câmara.
O impacto exacto da reforma tributária nas contas de água será conhecido somente após as leis complementares que regulamentarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entrarem em vigor.
Apesar da incerteza, uma coisa é certa: Se as previsões da Abcon/Sindcon estiverem corretas, os brasileiros podem esperar um aumento na conta de água e esgoto nos próximos meses.
