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A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo exigiu que o governo estadual retome imediatamente as cirurgias de próteses mamárias de silicone para pessoas transexuais e travestis em hospitais estaduais, atendendo a uma ação da codeputada Carolina Iara. A suspensão das cirurgias desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, foi considerada uma violação ao direito à saúde, e o juiz Luis Manuel Fonseca Pires ordenou não apenas a retomada das cirurgias, mas também a reativação das avaliações médicas necessárias.
“A paralisação das cirurgias de prótese mamária de silicone pelo SUS desde o ano de 2020, mesmo após a melhora dos efeitos da pandemia, viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, é dizer, para a promoção da dignidade da pessoa humana”, afirma o juiz Luis Manuel Fonseca Pires em sua decisão.
