Jaqueline Noceti/Secom
A superlotação do Complexo Penitenciário de Itajaí, em Santa Catarina, levou à decisão judicial de liberar aproximadamente 230 detentos do regime semiaberto. Segundo informações da Gazeta Brasil, a ordem deve ser executada até a próxima segunda-feira (20).
O complexo, projetado para comportar 1.864 detentos, atualmente abriga 2.535, um excesso de 35% acima de sua capacidade. Essa situação crítica persistente foi o catalisador para a intervenção judicial.
A juíza Claudia Ribas Marinho, encarregada do caso, enfatizou em sua decisão de 10 de maio a importância de resolver a questão da superlotação e de gerenciar efetivamente o número de detentos para evitar a repetição do problema.
A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público que visa à interdição da ala masculina do complexo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que ainda não se sabe quantos detentos foram liberados como resultado da decisão.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado já havia tomado medidas semelhantes devido à superlotação no Complexo Penitenciário de Itajaí, com a liberação de detentos em junho e outubro de 2023. A SAP também planeja a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí, embora ainda não haja uma data definida para a inauguração das novas unidades.
Quanto ao prazo final para a liberação dos detentos, o TJ esclarece que a responsabilidade pela execução da soltura recai sobre o poder executivo. A SAP reafirma seu compromisso em cumprir as ordens judiciais e proceder com as solturas conforme determinado pela Justiça.
A SAP recebeu a notificação da portaria n° 02/2024, que decretou a liberação dos presos do regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Itajaí. A decisão considera a necessidade de resolver o problema temporário de superlotação de presos masculinos na unidade. Medidas semelhantes já foram adotadas em portarias anteriores, 06/2023 e 10/2023. A SAP planeja a construção de novos espaços para o regime semiaberto no Vale do Itajaí, visando reduzir o déficit de vagas na região.
