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O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento decisivo para determinar se um relógio de ouro, presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, deve ou não ser devolvido ao acervo da União. Este item luxuoso, recebido durante o primeiro mandato de Lula, gerou um debate acalorado em meio a outras controvérsias políticas e legais.
Relógio de Ouro de Lula no Centro das Discussões
O processo no TCU foi iniciado em 2023 pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), um firme apoiador de Bolsonaro. O caso, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi pauta em maio deste ano, mas devido a um pedido de vista, acabou adiado por 60 dias. Agora, o voto de Anastasia será finalmente apresentado.
Qual a Relevância das Regras Vigentes em 2005?
Há uma divisão clara entre os ministros do TCU sobre a necessidade de Lula devolver o relógio. Em 2005, não existiam regras tão rigorosas sobre a guarda de presentes recebidos pela presidência, o que difere do cenário que prevalece hoje. A área técnica do TCU emitiu um parecer em maio, sugerindo que Lula não deveria ser obrigado a devolver o objeto, considerando essas antigas normas.
Quais São as Consequências para Bolsonaro?
Entenda as Diferenças Entre os Casos de Lula e Bolsonaro
A principal diferença entre os casos de Lula e Bolsonaro reside nas normas que regulamentavam os presentes aos presidentes em ambas as épocas. Em 2005, quando Lula recebeu o relógio, as regras eram menos rígidas. Já no caso de Bolsonaro, a alegada venda das joias sauditas ocorreu sob regras mais restritivas, estabelecidas pelo próprio TCU em 2016.
