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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada de sexta-feira (30) a análise de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. Essas decisões determinaram o bloqueio de contas de investigados que postaram conteúdo com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
Os votos dos ministros estão sendo inseridos no sistema eletrônico da Corte até o dia 6 de setembro. A principal questão em discussão é se o bloqueio deve ser feito na conta como um todo ou se deve ser limitado a postagens específicas.
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do julgamento na Primeira Turma do STF. Em seu voto, Moraes argumentou que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio de um usuário por ordem judicial motivada por uma investigação, pois a plataforma não faz parte do processo investigativo.
Por que um Provedor Não Pode Recorrer de Bloqueios?
O ministro ressaltou que, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
Quais são as Consequências para as Plataformas que Desobedecem as Ordens?
Na noite de quinta (29), expirou o prazo para que a rede social X cumprisse a ordem de instituir um representante legal no Brasil. Esta determinação foi dada pelo ministro Moraes na quarta-feira (28), com prazo de 24 horas para cumprimento, que se encerrou às 20h07 da quinta-feira (29).
- Moraes afirmou que, caso a plataforma X não cumprisse, poderia ser retirada do ar.
- O X, em nota, disse esperar pela ordem de fechamento no Brasil, alegando que não cumpriria “ordens ilegais”.
- As multas pendentes, que chegam a R$ 18 milhões, também foram ordenadas por Moraes.
Quem é o Dono da Plataforma X?
Ao longo do dia de quinta-feira, Musk reiterou suas críticas ao ministro em várias postagens na própria plataforma X. A decisão sobre a possível suspensão da plataforma no Brasil agora está nas mãos de Moraes.
Próximos Passos
Com os votos ainda sendo inseridos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro, permanece a expectativa sobre qual será o veredito final da Primeira Turma do STF. A decisão poderá impactar significativamente a operação das plataformas digitais no Brasil e estabelecer novos precedentes sobre a jurisprudência envolvendo a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
