Exclusivo: INSS admite R$ 45 mi em descontos indevidos de aposentados

São Paulo — Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) confirma a farra dos descontos indevidos sobre aposentadorias, revelada pelo Metrópoles. O órgão estima que entidades suspeitas de fraude tenham descontado ao menos R$ 45 milhões diretamente da folha de pagamento de aposentados desde janeiro do ano passado.

A cifra foi calculada com base na multiplicação do valor médio dos descontos cobrados mensalmente pelas entidades — R$ 43,12 — pelo número de 1,1 milhão de notificações feitas ao INSS por aposentados que afirmam nunca ter autorizado os descontos de mensalidade associativa de seus benefícios. O próprio órgão afirma, em relatório conclusivo obtido pelo Metrópoles, que o número deve ser maior.

“Reitera-se, contudo, que os valores representativos do total dos descontos não autorizados pelos beneficiários podem ser ainda maiores, a depender de quando o beneficiário identifica o desconto indevido no extrato do benefício previdenciário e a solicitação da exclusão do desconto é efetivada pelo INSS”, diz a auditoria.

O documento abasteceu investigações sobre os descontos indevidos de aposentadorias e a conduta de dirigentes do INSS nos últimos anos em relação às entidades suspeitas de fraude nas filiações de aposentados. A mesma auditoria revela que o órgão deixou de cumprir sua obrigação de fiscalizar entidades ao passo que aceitou uma série de novos “acordos de cooperação técnica” com associações acusadas de fraude.

Pelo menos nove entidades foram flagradas pela auditoria efetuando descontos sem terem em mãos provas consistentes de que seus associados realmente haviam se filiado a elas. Em uma amostragem de 603 filiações, 332 não tinham “documentos necessários à comprovação da regularidade dos descontos”, aponta o documento. Apesar da conclusão, as entidades seguem habilitadas para cobrar mensalidades de filiados.

“Considerando os descontos identificados, a regularidade da consignação não foi comprovada quanto à apresentação dos documentos para 55% da amostra”, afirma a auditoria do INSS.

Apesar de não citar nomes, o relatório atinge as gestões de diretores de benefícios apadrinhados por políticos durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles: o ex-ministro José de Oliveira (PSD), hoje candidato a vereador em São Paulo, e o ex-diretor André Fidelis, que foi demitido em julho, após o Metrópoles revelar a farra do INSS.

O órgão listou sete entidades investigadas pela farra cujos casos de descontos indevidos ou aumento suspeito de rendimentos em poucos meses foram revelados pelo Metrópoles e chegou à conclusão de que, durante um período no qual deveria ter havido mais de 30 fiscalizações, a diretoria de benefícios não diligenciou essas entidades.

Houve dois casos em que tanto Oliveira quanto Fidelis reabriram as portas do INSS para associações que haviam sido expulsas do órgão por fraudes em 2019. Essas decisões contrariaram ou vieram após mudanças de pareceres internos do instituto da Previdência Social, que alertaram sobre o risco em razão do histórico dessas entidades.

A apuração interna foi feita a pedido do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio deste ano, após o Metrópoles revelar a farra do INSS, segundo consta no próprio relatório. A série de reportagens revelou como associações acusadas em uma enxurrada de processos judiciais de descontos indevidos aumentaram de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões seus rendimentos mensais somente em um ano.

A auditoria confirmou os indícios de fraudes. Segundo o relatório, “identificou-se a alta materialidade financeira do processo de trabalho, uma vez que os repasses dos descontos associativos totalizaram cerca de R$ 3,07 bilhões no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, destacando-se a quantidade expressiva de beneficiários, no total de 7.692.313, com descontos associativos em sua folha de pagamento no mês de maio de 2024”.

No documento, o INSS destaca, ainda, o “elevado número de requerimentos para exclusão da mensalidade associativa junto aos canais de atendimento do INSS” no mesmo período. Foram 1.163.455 requerimentos. Além disso, ressalta “as repercussões sociais, legais e de imagem institucional decorrentes de eventuais irregularidades”.

Entre as conclusões da apuração, o INSS afirma que houve descontos sem comprovação de autorização dos segurados, uso irregular de assinaturas eletrônicas, falhas na avaliação de riscos para novos acordos com entidades, ausência de fiscalizações pela Diretoria de Benefícios em 2022 (gestão Oliveira) e insuficiência delas em 2023 (gestão Fidelis), e repasses indevidos a entidades sem comprovação da regularidade fiscal.

O ex-ministro Oliveira afirmou que foi “diretor de benefícios da autarquia por apenas 5 meses” e que quando lá chegou “tinham grandes desafios, e talvez o principal deles era diminuir a fila de espera por uma resposta conclusiva por parte do INSS”.

“É inadmissível se falar em omissão e gravíssima negligência em nossa gestão, pois nunca deixamos de apurar qualquer denúncia, muito pelo contrário, sempre zelamos pelo erário público”, disse.

Segundo o ex-ministro, sua “atuação foi pautada pela legislação e pelos preceitos legais, nunca deixamos de acatar um parecer da Procuradoria do INSS, sempre trabalhamos em sintonia”.

Ele afirma desconhecer a associação com a qual assinou novo termo de cooperação. “Porém, caso ela tenha retornado a celebrar um ACT com a autarquia, tenho certeza que minha equipe técnica avaliou à luz da instrução normativa em vigor. Informo ainda que uma diretoria como a de benefícios é composta por um extenso corpo técnico, cabendo ao diretor apenas assinar o ato final, vencidas todas as análises técnicas”.

“Saliento que, por todo o período em que fui diretor, presidente e ministro, não tivemos nenhuma denúncia, disfunção no modelo do desconto associativo, e que, portanto, não provocou nenhuma ação fiscalizatória”, disse.