Desembargadora que soltou empresário conhecido como “Rei do Lixo” deu decisão em 2020 livrando Jair Bolsonaro de usar máscara no DF
Responsável por soltar o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, a desembargadora Daniele Maranhão já deu uma decisão favorável e polêmica em 2020 ao então presidente Jair Bolsonaro.
Em julho daquele ano, no auge da pandemia de Covid-19 no Brasil, Daniele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para desobrigar Bolsonaro a usar máscara enquanto transitava pelo Distrito Federal.
Na ocasião, a desembargadora derrubou uma decisão da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que obrigava o então presidente a usar o item de proteção, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O argumento de Daniela para derrubar a decisão foi o de que a ação civil contra Bolsonaro não era o meio adequado para impor o uso de máscara a ele e que caberia ao “poder de polícia” do Distrito Federal fazer cumprir a lei.
“Rei do lixo” solto
Na quinta-feira (19/12), a desembargadora, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou a soltura de Marcos Moura e do vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil).
Ambos tinham sido presos em 10 de dezembro na Operação Overclean, que investiga organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.